13 MAR 2017 ÀS 09H00

Implicâncias jurídicas dos atos administrativos do pastor interino

É comum numa igreja batista, estando ela sem seu pastor titular, convidar um pastor interino, para cuidar dos atos de natureza espiritual como, pregação, aconselhamento, visitação etc, mas há aquelas que também atribuem ao pastor interino as questões administrativas como, convocar e presidir assembleias, assinando suas respectivas atas, bem como representar a igreja perante órgãos públicos, instituições financeiras e perante terceiros.

A questão é se estes e outros atos administrativos praticados pelo pastor interino podem ser objeto de nulidade por não ter ele poderes para praticá-los, visto que, não há, na maioria dos estatutos das igrejas batistas, previsão da figura do pastor interino, ou de presidente interino, assim não é ele o presidente em exercício, e, nem se quer é membro da igreja.

O Código Civil assim estabelece em seu Art. 47, vejamos:

Art. 47. Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo. [grifo nosso].

A doutrinadora Maria Helena Diniz explica que "como a pessoa jurídica precisa ser representada, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, deverá ser administrada por quem o estatuto indicar..." (DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 1º volume. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 238). [grifo nosso].

O estatuto social da igreja estabelece que, quem tem os poderes para praticar seus atos administrativos bem como lhe representar é o presidente, e o pastor interino não é o presidente, ele até está impedido de ser o presidente da igreja em que exerce o ministério provisório, pois, além das razões já expostas, também porque ele não é membro, e para ser presidente tem de ser membro. Assim é o que prescreve os estatutos das igrejas batistas, vejamos alguns destaques pertinentes:

[Art. ...]. São direitos dos membros: 
a) votar e ser votado para cargos e funções,
[Art. ...]. Para tratar dos assuntos que interessam a sua existência e a sua administração a Igreja se reunirá em Assembleia Geral que é o poder soberano da Igreja constituída dos seus membros
§ 6º A perda da qualidade de membro da IGREJA implicará na perda da qualidade de membro da Diretoria. 
[Art. ...]. Compete ao presidente da Igreja: 
a) representar a Igreja ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente; 
b) convocar e presidir as Assembleias Gerais; 
c) assinar as atas juntamente com o secretário; [grifos nosso]. 

Assim, concluímos que, os atos administrativos praticados pelo pastor interino, tais como convocar e presidir assembleias, assinando suas respectivas atas, bem como representar a igreja perante órgãos públicos e instituições financeiras etc, podem ser sim, objeto de nulidade, por não ter ele poderes estabelecido pelo estatuto para praticá-los, visto que ele não integra formalmente a membresia da igreja para nela exercer os direitos e deveres presentes no ato constitutivo, cabendo a ele somente os atos de natureza espiritual.

12 JAN 2017 ÀS 11H35

Conflitos entre Igrejas e Pastores, como lidar?

 “Felizes as pessoas que trabalham pela paz, pois Deus as tratará como seus filhos”. (Mt 5.9 - NTLH).

Tem sido muito comum, em nossas visitas, nos depararmos com situação de conflito entre pastores e igrejas. Na maioria das vezes, as causas envolvem divergência de visão, de estratégias na realização dos trabalhos e de interesses pessoais, mas principalmente na dificuldade ou falta de habilidade das partes de relacionarem-se. 

É verdade que o conflito é inerente às relações humanas, é impossível onde existir mais de uma pessoa convivendo, não terem, em algum momento, uma situação de conflito. O que poucos percebem, é que o conflito não é todo ruim, ele pode até ser bom, pois pode dar às partes a oportunidade de resolverem algo que está incomodando-os, isso só depende como lidam com o conflito.

O fato é que, quando se instala uma situação de conflito entre pastor e igreja, ou parte dela, muitas das vezes, os envolvidos passam a tratarem-se como inimigos e daí em diante o conflito só acentua-se, ao porto de a permanência na igreja, do pastor e/ou das pessoas envolvidas, ficar insuportável.

Em situação que conflito, quando compartilhado conosco, o que fazemos é aconselhar, geralmente o pastor, a tomar a iniciativa de agir biblicamente. Textos como Mateus 5.9; 18.15-17; Rm 12.18, entre outros, são citados com o intuito de incentivá-lo a restaurar a comunicação entre elas, para que através do diálogo, possam construírem uma solução que garanta a satisfação de todos. Numa proporção de 80%, os resultados são positivos, ou seja, há a solução do conflito, mas há outros casos em que temos que atuar como conciliadores e/ou mediadores entre as partes para que cheguem à uma solução.

Isso só acontece quando as relações pessoais entre pastor e igreja está muito desgastada, então, a convite de uma delas, nos dispomos a atuar como conciliador e/ou mediador, ou seja, como um facilitador do diálogo. Nesse momento nosso papel é conduzir a conversa entre as partes para que a mesma seja amigável, respeitosa e produtiva. Conduzimos as partes a focar na solução, não na troca de acusações do tipo quem está certo ou errado. Agimos observando os princípios da imparcialidade, neutralidade, confidencialidade, entre outros, dando às partes à oportunidade delas mesmas fazerem as sugestões das possíveis soluções, que se aceita por todos, fica assim resolvido, podendo, inclusive, elaborar ou termo de compromisso que será assinado por todos. Esta metodologia tem alcançado um alto nível de satisfação e resultados, razão porque de sua grande procura. Assim, há várias formas de lidar com os conflitos, mas a forma bíblia ainda é a mais eficaz.